Como informar os processos com segredo de justiça?
O motivo ensejador da decretação de segredo de justiça não é solicitado pelo eSocial, mas tão somente os dados referentes ao contrato de trabalho e às verbas devidas que possuem repercussão previdenciária, trabalhista e no Imposto de Renda. Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial Saiba Mais! [email protected]
Penalidades por atraso ou omissão de informações?
Processo Trabalhista eSocial: As penalidades pelo descumprimento das obrigações estão previstas nos normativos de cada ente partícipe do eSocial. Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial Saiba Mais! [email protected]
Como lidar com empresas que encerram sem ativos?
Processos Trabalhistas: O eSocial permite o envio de informações cuja ocorrência do evento é até a data da baixa da empresa. Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial Saiba Mais! [email protected]
Cálculos homologados sem detalhes complicam INSS e IRRF.
De fato há grande diversidade no teor das decisões judiciais, sobretudo nos acordos, por tal razão, para declaração dos eventos de processo trabalhista eSocial há necessidade de se identificar apenas a natureza da verba, se remuneratória ou indenizatória, como é feito atualmente para declarar a SEFIP/GFIP. Neste ponto, foi adotado procedimento mais simplificado, sendo necessário […]
E no caso de a decisão judicial não identificar as competências?
Há nos itens 7.2.6 e 7.2.7 do evento S-2500 no Manual de Orientação do eSocial – MOS explicação do procedimento e um exemplo da situação referida. Em resumo, o declarante deve distribuir a base de cálculo pelas competências integrantes do período reclamado. Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial […]
Dificuldade no lançamento mensal de tributos devido ao volume de informações.
Em relação à dificuldade de lançamento dos tributos devido ao volume de informações deve-se ressaltar que não há nenhuma inovação, posto que atualmente os empregadores já devem declará-los desta forma na SEFIP/GFIP, uma vez que tais informações por competência devem compor a remuneração mês a mês do trabalhador no CNIS, para fins previdenciários, do seguro […]
Como proceder em acordos com pagamento parcelado?
Sim, o evento S-2501 com o seu período de apuração/pagamento foi concebido para identificar cada parcela paga, inclusive, considerando o regime de caixa para o recolhimento do Imposto de Renda, conforme disposto no item 2.1 do evento S-2501 do MOS. Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial Saiba Mais! [email protected]
Condenações subsidiárias/solidárias em ações de terceiros
A responsabilidade de prestar as informações do contrato de trabalho ao eSocial, inclusive as oriundas de processos trabalhistas, é do empregador. Conforme item 1.5 do evento S-2500 do MOS. Caso haja condenação subsidiária/solidária, o tomador somente prestará as informações (do contrato de trabalho e do pagamento) quando a execução recair sobre ele (a partir do […]
Campos no leiaute podem diferir da decisão do juiz. Por quê?
Embora as informações relativas aos processos trabalhistas sejam escrituradas em eventos independentes, o objetivo é a unificação dessas informações àquelas originalmente transmitidas, passando a integrar todas as bases alimentadas pelo eSocial. Por exemplo: Um vínculo de emprego informado originalmente com data de início em 01/03/2022 a 30/07/2022, cujo período contratual foi ampliado pela Justiça do […]
Empregador informa acordos homologados no eSocial.
Sim, os acordos extrajudiciais submetidos à homologação da Justiça do Trabalho são considerados acordos judiciais uma vez que sujeitos à sentença homologatória Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial Saiba Mais! [email protected]