Condenações subsidiárias/solidárias em ações de terceiros

A responsabilidade de prestar as informações do contrato de trabalho ao eSocial, inclusive as oriundas de processos trabalhistas, é do empregador. Conforme item 1.5 do evento S-2500 do MOS. Caso haja condenação subsidiária/solidária, o tomador somente prestará as informações (do contrato de trabalho e do pagamento) quando a execução recair sobre ele (a partir do […]

Campos no leiaute podem diferir da decisão do juiz. Por quê?

Embora as informações relativas aos processos trabalhistas sejam escrituradas em eventos independentes, o objetivo é a unificação dessas informações àquelas originalmente transmitidas, passando a integrar  todas as bases alimentadas pelo eSocial. Por exemplo: Um vínculo de emprego informado originalmente com data de início em 01/03/2022 a 30/07/2022, cujo período contratual foi ampliado pela Justiça do […]