E no caso de a decisão judicial não identificar as competências?
Há nos itens 7.2.6 e 7.2.7 do evento S-2500 no Manual de Orientação do eSocial – MOS explicação do procedimento e um exemplo da situação referida. Em resumo, o declarante deve distribuir a base de cálculo pelas competências integrantes do período reclamado. Baixe agora o layout Baixe agora Manual duvidas Frequentes eventos Trabalhista eSocial […]
Condenações subsidiárias/solidárias em ações de terceiros
A responsabilidade de prestar as informações do contrato de trabalho ao eSocial, inclusive as oriundas de processos trabalhistas, é do empregador. Conforme item 1.5 do evento S-2500 do MOS. Caso haja condenação subsidiária/solidária, o tomador somente prestará as informações (do contrato de trabalho e do pagamento) quando a execução recair sobre ele (a partir do […]