Processo Trabalhista eSocial Numa reclamação trabalhista, foi reconhecida a exposição do empregado a agentes nocivos durante o vínculo empregatício e, em consequência foi determinado ao empregador que preste a correspondente informação no PPP, por meio do envio do evento S-2240 e, também que seja feito o recolhimento do adicional de financiamento da aposentadoria especial.
Qual o procedimento para a prestação das informações e ao recolhimento relativos ao referido adicional?
Considerando que as bases de cálculo do referido adicional já foram informadas nos eventos S-1200,
o empregador não deve declarar esta base de cálculo no evento S-2500. No evento S-2501 deve ser informado apenas o valor do referido adicional.
Contudo, para viabilizar a declaração do valor do adicional no evento S-2501 é necessário prévio envio do evento S-2500 fazendo referência a cada uma das competências em que o adicional é devido.
Se não houver base de cálculo referente a outras parcelas deferidas no processo a ser declarada nas competências em que o adicional é devido, deve ser informado o valor “0,00”.
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