O evento S-5501 no eSocial é chamado “Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista“. Esse evento é utilizado para informar os valores relativos a tributos (como imposto de renda, contribuições previdenciárias, entre outros) decorrentes de processos trabalhistas que envolvam a empresa.
O empregador deve informar os valores devidos ou recolhidos em relação a esses tributos, referentes aos processos trabalhistas em andamento ou já encerrados. Essa obrigação visa manter a transparência e a regularidade das informações trabalhistas e fiscais das empresas.
Essa importante obrigação tem como objetivo primordial assegurar a transparência e a regularidade das informações trabalhistas e fiscais das empresas.