Processo trabalhista no eSocial: tudo sobre os novos eventos!
A plataforma do eSocial ganhou quatro novos eventos, que servem para finalidades diferentes. Veja só:
- Envio de informações do processo;
- Apresentação dos valores de contribuição;
- Evento para exclusão;
- Retorno do eSocial.
A seguir, apresentamos os detalhes de cada um:
S-2500 – Processo Trabalhista
Este evento do eSocial é usado para registrar as informações dos processos trabalhistas na Justiça do Trabalho, bem como dos acordos realizados.
Neste evento, são prestadas informações cadastrais e contratuais relacionadas ao vínculo trabalhista, às bases de cálculo para recolhimento do FGTS e à contribuição previdenciária referente ao processo trabalhista transitado e julgado após a entrada em produção, ou seja, competência 01/2023. A regra se aplica também aos acordos celebrados pela CCP e Ninter.
O S-2500 precisa ser enviado pelo responsável que fará o pagamento, independentemente se é o empregador ou não – em caso de responsabilidade indireta. Ele deve ser informado mesmo quando não há contribuição previdenciária, FGTS ou imposto de renda para recolhimento
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