MANUAL DE ORIENTAÇÃO ESOCIAL S-2501

Processo Trabalhista eSocial: Como fazer em relação a cálculos homologados nos quais as verbas não foram discriminadas, dificultando a apuração do valor de recolhimento do INSS e IRRF, por exemplo? As guias judiciais que consideram pagamento de tributos como INSS, IR e pagamento para o empregado que teve a procedência da ação na justiça, deverão ser desmembrados pelas empresas, o que gerará enorme trabalho operacional. Outra dificuldade é que cada vara da justiça operacionaliza de forma diferente.

De fato há grande diversidade no teor das decisões judiciais, sobretudo nos acordos, por tal razão, para declaração dos eventos de processo trabalhista há necessidade de se identificar apenas a natureza da verba, se remuneratória ou indenizatória, como é feito atualmente para declarar a SEFIP/GFIP.  Neste ponto, foi adotado procedimento mais simplificado, sendo necessário informar apenas a base de cálculo, sem discriminar as verbas que a integram.

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